Termos e Condições

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Este site de conteúdos é mantido pela Secretaria de Educação de Osasco em parceria com o Instituto Ciência Hoje. Ao utilizá-lo você assume o compromisso de cumprir os seus termos e condições de uso (“Termos de Uso”).
Gostaríamos que você lesse atentamente esses Termos de Uso antes de utilizar o Site. Caso você não concorde integralmente com os Termos de Uso, não utilize o Site, que é desenvolvido unicamente para fins educativos. CASO VOCÊ SEJA MENOR DE IDADE, CERTIFIQUE-SE DE QUE SEUS PAIS OU RESPONSÁVEIS LEGAIS TENHAM LIDO E DISCUTIDO ESTES TERMOS DE USO COM VOCÊ.

Considere estes Termos de Uso como guia de regras para seu comportamento ao utilizar o Site. CASO HAJA VIOLAÇÃO DESTES TERMOS DE USO, REVERVAMO-NOS O DIREITO DE BLOQUEAR SEUS FUTUROS ACESSOS OU TOMAR OUTRAS MEDIDAS CABÍVEIS.

Nós nos reservamos o direito, a nosso exclusivo critério, de modificar, alterar ou atualizar estes Termos de Uso quando nós entendermos apropriado e com a finalidade de manter o bom funcionamento e fruição do Site. Alterações e/ou modificações entrarão em vigor após 10 (dez) dias da sua publicação no Site (“Data de Efetivação da Alteração”). Estes Termos de Uso não poderão ser alterados oralmente. O uso continuado do Site após a Data de Efetivação da Alteração configurará aceitação destes Termos de Uso. Nós nos reservamos o direito de suspender ou encerrar operações ou acessos ao Site ou a partes do Site quando julgarmos necessário.

Os Termos de Uso manter-se-ão vigentes e eficazes enquanto você utilizar de qualquer forma os serviços ou ferramentas do Site. No caso de encerramento do uso, registro, serviço ou ferramenta, os Termos de Uso, conforme modificações posteriores, permanecerão em vigor.

1. Site Particular e Uso Não-Comercial pelos Usuários.

O Site é destinado à utilização individual dos usuários e não podem ser transferidos, cedidos ou utilizados para quaisquer fins comerciais ou ilegais.

2. Direito de Propriedade do Conteúdo do Site.

A Secretaria de Educação de Osasco e o Instituto Ciência Hoje detém todos os direitos de propriedade sobre o Site. Nenhum material, incluindo, mas não se limitando, aos textos, ilustrações, imagens, componentes de áudio e vídeo e software, poderá ser copiado, reproduzido, publicado, transmitido ou distribuído para terceiros de qualquer forma.

3. Conteúdo Disponibilizado no Site.

Fica acordado ainda que qualquer Conteúdo disponibilizado pelo usuário, tais como notas, mensagens e imagens, poderá ser utilizado pela SME e que não caberá ao usuário qualquer pagamento ou compensação por tal uso.
Adicionalmente, o usuário reconhece e concorda que a SME pode tomar qualquer ação que considere apropriada em relação a qualquer Conteúdo publicado e/ou enviado por você, caso a SME entenda, a seu critério, que este poderia resultar em responsabilidade ou dano em conexão com o nosso relacionamento com outros usuários deste Site.
A SME poderá rever, editar, rejeitar, recusar-se a publicar e/ou remover qualquer Conteúdo que, a seu critério, viole estes Termos de Uso ou que possa ser ofensivo, ilegal ou que possa causar danos, ameace a segurança ou infrinja os direitos de qualquer pessoa. O usuário entende que a SME tem o direito de divulgar a qualquer momento qualquer informação (incluindo, a identidade das pessoas que fornecem informações e materiais para este Site) necessária para o cumprimento de qualquer lei, regulamento ou ordem de autoridade competente. Além disso, o usuário autoriza a SME a divulgar para autoridades ou outros oficiais do governo, suas informações que sejam necessárias ou apropriadas, a nossa escolha e juízo, em relação a investigações e/ou resoluções de possíveis crimes ou outras ações, especialmente aquelas que possam causar danos ou prejuízos pessoais à segurança de qualquer pessoa.

4. Regras de Utilização do Site.

a. Fica proibido o envio, distribuição ou reprodução de quaisquer obras ou demais informações exclusivas sem obtenção de autorização prévia escrita do detentor de tais direitos.

b. A SME poderá rever, editar, rejeitar ou recusar-se a colocar e/ou apagar quaisquer Conteúdos que a seu exclusivo critério violam estes Termos de Uso ou que possam ser ofensivos, ilegais, violar direitos, prejudicar ou ameaçar a segurança de terceiros.

c. Fica proibido o envio ou transmissão de Conteúdo (mesmo que como brincadeira, sarcasmos ou de modo não proposital) que constitua ofensa patente a quaisquer comunidades online, como conteúdo sexual explícito, ou que incentive a obscenidade, pedofilia, racismo, preconceito, ódio ou dano físico de qualquer natureza contra qualquer grupo ou indivíduo.

A SME se reserva o direito, mas não a obrigação, de investigar e tomar as medidas legais cabíveis, a seu exclusivo critério, contra qualquer usuário que a SME entenda ter violado estes Termos de Uso, incluindo, sem limitação, a remoção integral ou parcial da comunicação ofensiva do Site, suspensão ou encerramento do registro de tais usuários e/ou suspensão ou impedimento do seu direito de usar e acessar o Site.

d. O usuário deverá utilizar o Site de maneira coerente com todas e quaisquer leis e regulamentações aplicáveis. O uso ilegal ou não autorizado do Site, incluindo, sem limitação, a coleta de nomes de usuários e/ou endereços de e-mail dos membros registrados por meios eletrônicos ou outros meios com o propósito de envio de e-mails não solicitados, realização de framing não autorizado do Site ou links que remetem ao Site não é permitido. Inclui-se a interceptação não autorizada de qualquer corrente (stream) de dados advinda ou destinada ao Site, bem como a tentativa de obter acesso não autorizado ao Site ou a transposição dos limites dos acessos autorizados.

e. O usuário (pais ou responsáveis legais, em caso de menores de idade) devem ser os titulares das contas de e-mail de quaisquer endereços de e-mail indicados nas informações de sua conta de acesso ou posteriormente indicados no Site.

f. É possível que outros usuários (incluindo aqueles não autorizados ou hackers) venham a disponibilizar ou transmitir materiais ofensivos ou obscenos no Site e que você involuntariamente seja exposto a estes materiais ofensivos e obscenos. Também é possível que terceiros obtenham informações pessoais sobre os usuários por razão do uso do Site e que estes se utilizem destas informações para assediar ou prejudicar você. A SME não aprova tal uso não autorizado das informações, mas pela utilização do Site fica entendido e acordado que a SME não é responsável pelo uso de qualquer informação pessoal que tenha sido publicamente divulgada ou compartilhada com terceiros no Site. Seja cuidadoso na escolha das informações que você divulga publicamente ou divide com terceiros no Site.

5. Desentendimentos entre usuários.

O usuário é único responsável por suas interações com demais usuários. A SME se reserva o direito, mas não a obrigação, de monitorar as comunicações e os desentendimentos entre você e demais usuários.

6. Limitação de responsabilidade.

O site foi criado exclusivamente com objetivo educacional. Se você está insatisfeito com quaisquer dos Materiais ou Conteúdo inseridos no site, ou com estes Termos de Uso, sua única e exclusiva opção é interromper o acesso e uso dos Sítios.

A SME não é responsável por quaisquer problemas ou mau desempenho técnico de qualquer rede de telefones ou linhas, sistemas de computadores online, servidores ou provedores, equipamentos de computação, software, falhas de e-mails nas contas devido a problemas técnicos ou congestionamento de tráfico na Internet, no Site ou em ambos, incluindo danos ou prejuízos aos usuários associados, ou a computadores de terceiros relacionados ou resultantes da participação ou do download de materiais relacionados com a Internet ou com o Site. A SME não garante nem promete quaisquer resultados específicos a serem obtidos pelo uso do Site.

7. Lei Aplicável e Controvérsias.

OS TERMOS DE USO E SEU RELACIONAMENTO COM O SITE ESTÃO SUJEITOS ÀS LEIS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Estes Termos de Uso e toda e qualquer disputa, problema, controvérsia ou desentendimento advindos ou relacionados com estes, ou de outra forma advindos ou relacionados com o site, Materiais ou Conteúdos, deverão ser regidas e interpretadas exclusivamente de acordo com as leis e decisões da República Federativa do Brasil, desconsiderando-se a escolha da lei aplicável ou das disposições relacionadas com conflitos de leis no espaço. Fica acordado que o foro exclusivo para a resolução de toda e qualquer disputa, problema, controvérsia ou desentendimento advindos ou relacionados a estes Termos de Uso, ou de outra forma advindos ou relacionados ao Site, Materiais ou Conteúdo, será o foro da Cidade de Osasco, SP, Brasil e que quaisquer destas disputas, problemas, controvérsias ou desentendimentos deverá ser resolvido individualmente, sem uso de quaisquer formas de ações de classe. Fica aceita a jurisdição da República Federativa do Brasil, como competente nestes casos e que a citação seja realizada nos termos da legislação vigente.

8. Demais disposições.

Estes Termos de Uso, aceitos mediante a utilização do Site, e ratificados quando dão registro do membro ou da disponibilização de Conteúdo nos Site, contém o acordo integral entre o usuário e a SME no que tange a utilização do Site e supera todos os entendimentos anteriores relacionados ao Site. Se qualquer disposição destes Termos de Uso for considerada inválida ou inexequível, tal disposição deverá ser substituída de forma consistente com a lei aplicável para refletir, ao máximo, as intenções originais dos Termos de Uso e as demais disposições permanecerão válidas e exequíveis.

Estes Termos de Uso foram atualizados pela última vez e disponibilizados neste Site em 27 de dezembro de 2017.